Desfazimento de materiais (títulos disponíveis para doação à instituições públicas e/ou organizações sociais)
A BU/UFSC disponibiliza nesta página, lista de títulos para doação, seguindo o disposto na PORTARIA NORMATIVA Nº 454/2022/GR, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 (link externo) que “Dispõe sobre a institucionalização do procedimento para o desfazimento de materiais do acervo da Biblioteca Universitária da UFSC (BU/UFSC)”.
A doação destina-se exclusivamente para fins e uso de interesse social e deverá ser feita a favor dos beneficiários citados no artigo 8º do Decreto nº 9.373/2018 (link externo):
I – da União, de suas autarquias e de suas fundações públicas; (Redação dada pelo Decreto nº 10.340, de 2020)
II – das empresas públicas federais ou das sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público, desde que a doação se destine à atividade fim por elas prestada; (Redação dada pelo Decreto nº 10.340, de 2020)
III – dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas; (Redação dada pelo Decreto nº 10.340, de 2020)
IV – de organizações da sociedade civil, incluídas as organizações sociais a que se refere a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e as organizações da sociedade civil de interesse público a que se refere a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999; ou (Redação dada pelo Decreto nº 10.340, de 2020)
V – de associações e de cooperativas que atendam aos requisitos previstos no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006. (Redação dada pelo Decreto nº 10.340, de 2020)
Interessados, favor manifestar-se via e-mail decti.bu@contato.ufsc.br no prazo de 30 dias a contar da data de publicação de cada relação de títulos. A retirada do material deve ser realizada pelo donatário, não cabendo à BU/UFSC qualquer ônus.
Relação de títulos:
BC_Periodicos_fev_2024 (link externo) – data de publicação 06/02/2024.
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