Procedimentos para doação de material bibliográfico
O recebimento de doações de material bibliográfico (livros, periódicos, etc.) de pessoas físicas e instituições privadas está temporariamente suspenso em todas das bibliotecas da BU/UFSC.
Em virtude da Instrução Normativa nº 5, de 12 de agosto de 2019, do Governo Federal, que regulamenta o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019 (dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional), o sistema Reuse.gov passa a ser o intermediário entre os doadores (pessoas físicas e empresas privadas) e as instituições públicas federais.
Assim, o recebimento de doações de material bibliográfico (livros, revistas/periódicos, etc.) de pessoas físicas e instituições privadas está temporariamente suspenso enquanto a BU/UFSC adequa seus fluxos de trabalho para utilização do sistema Reuse.gov.
No entanto, estão mantidos:
- o depósito legal de publicações da UFSC;
- o recebimento de materiais bibliográficos doados por instituições públicas, seguindo os procedimentos apresentados a seguir.
Procedimentos para recebimento de doações de instituições públicas
- A instituição pública interessada em realizar doação de material bibliográfico deve entrar em contato pelo e-mail
descrevendo o material a ser doado (título, autor, data de publicação, estado de conservação, quantidade). - A BU/UFSC fará uma avaliação dos materiais descritos levando em consideração a Política de Desenvolvimento de Coleções e, em até 30 dias, informará se há interesse no recebimento da doação, bem como o local e os horários para recebimento e o termo de doação.
A BU/UFSC não se responsabiliza pelo transporte do material a ser recebido como doação.
Alguns materiais não são passíveis de recebimento, sendo eles:
a) fotocópias de materiais bibliográficos e outras formas de reprodução não autorizadas, tendo em vista o Art. 29 da Lei de Direito Autoral, Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998;
b) apostilas ou obras de finalidade comercial;
c) materiais riscados, infectados e/ou danificados;
d) materiais em formatos obsoletos, tais como fitas de vídeo, disquetes, etc., e para os quais a BU/UFSC não possua equipamentos adequados para acesso ao conteúdo;
Doação de e-books vinculados à UFSC
Para e-books vinculados à UFSC é necessário submeter no Repositório Institucional da UFSC, em coleções vinculadas ao próprio centro ou departamento, ou na Editora da UFSC, se for o caso. Após a submissão, encaminhar o link utilizado pelo Repositório Institucional para o e-mail 
para providenciarmos a inclusão também no sistema Pergamum.
