Depósito legal de publicações da UFSC

O depósito legal de publicações da UFSC refere-se à entrega obrigatória das publicações editadas pelas unidades acadêmicas ou administrativas da Universidade para inclusão no acervo da BU, em formato impresso e/ou digital, conforme dispõe a Portaria Normativa n. 127/2018/GR. Esta página reúne informações sobre como realizar o depósito legal destas publicações.


Quais publicações devem ser depositadas na BU?

Estão sujeitas ao depósito legal na BU as publicações da Editora da UFSC e as publicações editadas por unidades acadêmicas e administrativas (grupos de pesquisa, laboratórios, programas de pós-graduação, departamentos, centros de ensino, etc.).

Publicações aceitas: obras de cunho literário ou técnico científico; livros de autoria única ou compartilhada; coletânea de capítulos de diferentes autores; anais de congressos, encontros, seminários, etc.; guias, manuais e cartilhas elaboradas para ampla divulgação.

Publicações não aceitas: obras de publicação/divulgação restrita (por exemplo, materiais usados exclusivamente em sala de aula); obras não editadas (rascunhos, versões não revisadas, diagramadas, etc.); obras que não puderem ser incluídas nas coleções da BU.

Adicionalmente, a BU identifica as publicações que devem ser depositadas a partir das solicitações de ISBN e de ficha catalográfica.


Como fazer o depósito legal da versão impressa?

As publicações impressas devem ser depositadas na quantidade mínima de 3 exemplares, que devem ser entregues no Serviço de Seleção e Aquisição (na DECTI, localizada no térreo da Biblioteca Central) ou nas Bibliotecas Setoriais dos campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville. Publicações impressas da Editora da UFSC são depositadas com, no mínimo, 15 exemplares. A BU enviará um dos exemplares recebidos para a Biblioteca Nacional para cumprimento da Lei nº 10.994/2004.


Como fazer o depósito legal da versão digital (e-book)?

O depósito legal da versão digital (e-book), no formato PDF/A, deve ser feito com a submissão no Repositório Institucional da UFSC. Para fazer o depósito:

  • acesse o Repositório, abra a comunidade “Acervos”, navegue pela hierarquia e verifique se há uma comunidade e/ou coleção apropriada para a publicação;
  • se houver, faça login no Repositório e verifique se você está habilitado(a) para fazer submissões na referida comunidade; se estiver, preencha o formulário de submissão e anexe o arquivo digital; se não estiver, verifique em sua unidade quem é o responsável pelas submissões;
  • se não houver, acesse o Portal de Atendimento Institucional, selecione o serviço “Repositório” e o motivo “Inclusão de comunidades e coleções”; preencha os demais campos, envie o formulário e aguarde o contato da equipe do Repositório.

Após a submissão no Repositório, envie o link para o e-mail doacao.bu@contato.ufsc.br para que concluir o depósito legal.


Qual é o prazo para o depósito legal?

Atualmente, não há um prazo para o depósito legal na BU, no entanto, recomendamos que ele seja feito logo após a publicação, pois, além de reunir e preservar a produção institucional, o depósito legal é também uma forma de divulgar as publicações para a comunidade acadêmica e para a sociedade em geral.


O que é a versão acessível?

A versão digital acessível de uma publicação leva em conta a necessidade de assegurar que todas as pessoas tenham acesso ao conteúdo. Assim, para a versão acessível de um livro, o processo de editoração inclui, por exemplo, a necessidade de descrever textualmente as imagens e tabelas presentes na publicação. Consulte o Guia para e-books acessíveis. O depósito da versão digital acessível deve ser realizado no Repositório Institucional da UFSC. Dúvidas sobre a acessibilidade das publicações podem ser encaminhadas para o serviço de Acessibilidade Informacional da BU.


Sou pesquisador(a) da UFSC e publiquei um livro em outra editora. Devo realizar o depósito legal na BU?

O depósito legal na BU não é obrigatório para publicações de outras editoras que não sejam as unidades da UFSC, no entanto, é recomendável que docentes, pesquisadores, etc. da UFSC doem publicações de sua autoria para inclusão no acervo da BU. Neste caso, consulte os procedimentos para doação de material bibliográfico.


Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail doacao.bu@contato.ufsc.br ou pelo Portal de Atendimento da BU.