Depósito legal de publicações da UFSC

O depósito legal de publicações da UFSC refere-se à entrega obrigatória das publicações editadas pelas unidades acadêmicas ou administrativas da Universidade para inclusão no acervo da BU, em formato impresso e/ou digital, conforme dispõe a Portaria Normativa n. 127/2018/GR. Esta página reúne informações sobre como realizar o depósito legal destas publicações.


Quais publicações devem ser depositadas na BU?

Estão sujeitas ao depósito legal na BU as publicações da Editora da UFSC e as publicações editadas por unidades acadêmicas e administrativas (grupos de pesquisa, laboratórios, programas de pós-graduação, departamentos, centros de ensino, etc.).

Publicações aceitas: obras de cunho literário ou técnico científico; livros de autoria única ou compartilhada; coletânea de capítulos de diferentes autores; anais de congressos, encontros, seminários, etc.; guias, manuais e cartilhas elaboradas para ampla divulgação.

Publicações não aceitas: obras de publicação/divulgação restrita (por exemplo, materiais usados exclusivamente em sala de aula); obras não editadas (rascunhos, versões não revisadas, diagramadas, etc.); obras que não puderem ser incluídas nas coleções da BU.

Adicionalmente, a BU identifica as publicações que devem ser depositadas a partir das solicitações de ISBN e de ficha catalográfica.


Como fazer o depósito legal da versão impressa?

As publicações impressas devem ser depositadas na quantidade mínima de 3 exemplares, que devem ser entregues no Serviço de Seleção e Aquisição (na DECTI, localizada no térreo da Biblioteca Central) ou nas Bibliotecas Setoriais dos campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville. Publicações impressas da Editora da UFSC são depositadas com, no mínimo, 15 exemplares. A BU enviará um dos exemplares recebidos para a Biblioteca Nacional para cumprimento da Lei nº 10.994/2004.


Como fazer o depósito legal da versão digital (e-book)?

O depósito legal da versão digital (e-book) deve ser feito com a submissão no Repositório Institucional da UFSC, em formato PDF/A, por um dos autores ou detentores dos direitos autorais. A publicação deve estar finalizada, formatada em PDF/A e licenciada sob uma das Licenças Creative Commons (para mais informações sobre estas licenças, consulte a página sobre Licenças de uso).

Sobre o PDF/A: o PDF/A é um tipo específico de PDF necessário à preservação digital. Você pode salvar seu e-book em PDF/A diretamente no editor de texto ou converter um PDF “normal” para PDF/A utilizando o conversor da BU ou outros conversores online gratuitos (I Love PDF, Smallpdf, Ave PDF).

Passo a passo para o depósito:

  1. Acesse esta página do Repositório e faça login com seu idUFSC (sem “@ufsc.br”).
  2. Após o login, acesse a coleção “Livros (UFSC)” e clique em “Submeter um novo item à coleção”.
  3. Preencha os campos do formulário de submissão, clique em “Próximo”, preencha os campos das páginas seguintes, faça upload do arquivo e conclua a submissão.
  4. Sua submissão será analisada e aceita se forem atendidos todos os requisitos (publicação da UFSC, em PDF/A, com licença/autorização apropriada).
  5. Você receberá um e-mail informando se o depósito foi aceito ou não. Para acompanhar suas submissões, clique na opção “Submissões“, localizada no menu lateral esquerdo.

Após a submissão no Repositório, envie o link para o e-mail doacao.bu@contato.ufsc.br para que concluir o depósito legal.


Qual é o prazo para o depósito legal?

Atualmente, não há um prazo para o depósito legal na BU, no entanto, recomendamos que ele seja feito logo após a publicação, pois, além de reunir e preservar a produção institucional, o depósito legal é também uma forma de divulgar as publicações para a comunidade acadêmica e para a sociedade em geral.


O que é a versão acessível?

A versão digital acessível de uma publicação leva em conta a necessidade de assegurar que todas as pessoas tenham acesso ao conteúdo. Assim, para a versão acessível de um livro, o processo de editoração inclui, por exemplo, a necessidade de descrever textualmente as imagens e tabelas presentes na publicação. Consulte o Guia para e-books acessíveis. O depósito da versão digital acessível deve ser realizado no Repositório Institucional da UFSC. Dúvidas sobre a acessibilidade das publicações podem ser encaminhadas para o serviço de Acessibilidade Informacional da BU.


Sou pesquisador(a) da UFSC e publiquei um livro em outra editora. Devo realizar o depósito legal na BU?

O depósito legal na BU não é obrigatório para publicações de outras editoras que não sejam as unidades da UFSC, no entanto, é recomendável que docentes, pesquisadores, etc. da UFSC doem publicações de sua autoria para inclusão no acervo da BU. Neste caso, consulte os procedimentos para doação de material bibliográfico.


Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail doacao.bu@contato.ufsc.br ou pelo Portal de Atendimento da BU.